Termos de Uso
Última atualização: agosto de 2026
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do Método RCN, curso online de Lilian Ribeiro / L Ribeiro Advogados ("nós", "curso"). Ao adquirir ou acessar o curso, você ("aluno") concorda integralmente com estes termos.
1. Descrição do produto
O Método RCN é um curso online voltado a analistas financeiros, de suprimentos e gestores do setor imobiliário e de construção civil, com conteúdo sobre emissão e conferência de notas fiscais no contexto da Reforma Tributária. O curso é composto por módulos em vídeo, materiais complementares (bônus) e, conforme divulgado na página de vendas, um encontro de tira-dúvidas ao vivo exclusivo para a primeira turma.
2. Natureza educacional do conteúdo
O conteúdo do Método RCN tem finalidade exclusivamente educacional e informativa. Ele não constitui consultoria jurídica, contábil ou tributária individualizada, e não substitui a análise de um profissional habilitado para o caso específico da sua empresa. Decisões tomadas com base no conteúdo do curso são de responsabilidade exclusiva do aluno.
3. Compra e pagamento
A compra do curso é processada por meio da plataforma Hotmart, responsável pelo processamento de pagamentos, emissão de nota fiscal e liberação do acesso à área de membros. Ao concluir a compra, você também concorda com os termos de uso da Hotmart, disponíveis no site da própria plataforma.
4. Acesso ao conteúdo
Conforme informado na página de vendas, o acesso ao conteúdo do Método RCN é disponibilizado por um período determinado (atualmente 3 meses a partir da liberação do acesso). Após esse período, o acesso é encerrado, podendo ser oferecida a possibilidade de renovação ou aquisição de uma versão atualizada do treinamento, conforme condições vigentes no momento.
5. Garantia e reembolso
Conforme detalhado na página de vendas, o aluno tem direito a solicitar o reembolso integral do valor pago em até 7 (sete) dias corridos a partir da data da compra, sem necessidade de justificativa. Para solicitar o reembolso dentro desse prazo, entre em contato pelo e-mail cursos@lribeiroadv.com.br ou diretamente pela plataforma Hotmart.
6. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do curso — vídeos, materiais em texto, checklists, guias, tabelas e demais materiais complementares — é de propriedade de Lilian Ribeiro / L Ribeiro Advogados e protegido por leis de direitos autorais. É proibido reproduzir, distribuir, compartilhar, revender ou disponibilizar publicamente qualquer parte do conteúdo sem autorização expressa, incluindo o compartilhamento de acesso à área de membros com terceiros não autorizados.
7. Conduta do aluno
Ao acessar o curso, o aluno se compromete a:
- Utilizar o conteúdo apenas para fins pessoais e profissionais próprios;
- Não compartilhar seu acesso (login) com terceiros;
- Não reproduzir ou redistribuir o material do curso, total ou parcialmente;
- Manter conduta respeitosa em eventuais encontros ao vivo ou canais de suporte.
8. Limitação de responsabilidade
Nos esforçamos para manter o conteúdo do curso atualizado e tecnicamente preciso. No entanto, diante de constantes mudanças na legislação tributária e nas normas técnicas do setor, não garantimos que o conteúdo estará permanentemente atualizado a cada nova alteração normativa fora dos ciclos de atualização informados na página de vendas. Não nos responsabilizamos por decisões tomadas exclusivamente com base no curso sem a devida análise profissional do caso concreto.
9. Alterações nestes termos
Estes Termos de Uso podem ser atualizados periodicamente. A data da última atualização está indicada no topo desta página. Alterações relevantes para alunos já matriculados serão comunicadas pelos canais de contato disponíveis.
10. Legislação aplicável e foro
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Curitiba/PR para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser enviadas para cursos@lribeiroadv.com.br.